Com o objetivo de promover o incremento da arrecadação dos tributos, pela exigência, por parte do consumidor, da nota ou cupom fiscal e premiar consumidores, produtores, empresários, usuários de serviços e contribuintes municipais, portadores de documentos válidos para troca, constantes deste decreto, emitidos no ano civil de vigência da campanha, de 01 de janeiro a 22 de dezembro de 2017.
Neste ano por decisão conjunta da Administração Municipal com a Associação Comercial e Industrial de Gentil (Acig) a campanha funcionará de duas maneiras para dar oportunidade a mais pessoas participarem e concorrerem a prêmios em dinheiro e vales-compras.

Cautelas da Acig no comércio local

Para concorrer a cautelas no comércio associado Acig que aderiu a campanha o cliente poderá a cada compra, com valor estipulado em cada empresa, receber cautelas para concorrer a seis vale-compras no comércio participante, com sorteio no dia 22 de dezembro, durante as comemorações do Natal Fest.

Cautelas na Prefeitura Municipal

Para concorrer com cautelas da Prefeitura Municipal, segundo a Lei Municipal n° 1203/2017 e Regulamento do Bolão Gentilense, será fornecida uma cautela, mediante apresentação de documentos cuja soma ou valor atinja no caso de consumidores e usuários de serviços uma cautela a cada R$ 200, até um máximo de 10 cautelas por nota fiscal, ou uma cautela a cada cinco notas fiscais, independente do valor, optando o contribuinte entre valor ou quantidade, exceto as pessoas jurídicas.
As notas fiscais a consumidor final, apresentadas por proprietários ou funcionários das próprias empresas emitentes do documento, somente serão aceitas proporcionalmente ao equivalente de consumo das mesmas, não podendo a empresa através de seus proprietários e funcionários reter notas ou cupons fiscais e utilizá-los em beneficio próprio.
As notas fiscais a consumidor final, apresentadas por pessoa jurídica (CNPJ) será fornecido uma cautela a cada R$ 1 mil, até o limite de 10 cautelas por nota fiscal.
Os investidores que fazerem aplicações nas instituições financeiras locais terão direito a uma cautela para cada R$ 1 mil aplicados obedecendo ao limite de dez cautelas para cada aplicação.
Serão considerados, os valores das Guias de Recolhimento, inclusive o IPVA, sem as multas e juros, e o contribuinte fará juz a uma cautela a cada R$ 100, tendo como limite máximo a quantia de 10 cautelas.
Para fins de fornecimento de cautela para produtores rurais, considerar-se-á a soma ou valor dos documentos de venda de produtos agropecuários que atinja o valor de R$ 1 mil, tendo como limite máximo a quantia de 10 cautelas por Nota Fiscal de Produtor. Não serão consideradas válidas as notas fiscais de comercialização entre produtores deste Município, somente transferências ou vendas para produtores localizados em outros municípios e empresas.
Os comprovantes deverão ser entregues ou apresentados na primeira via, os quais poderão sofrer exame preliminar, por parte de quem os recebe, e, sendo verdadeiros, serão carimbados com um carimbo da Campanha e rubricados por quem de direito e devolvidos ao contribuinte.
As cautelas, identificadas com o Brasão do Município de Gentil, serão controladas e entregues através da Secretaria da Fazenda do Município, a qual determinará os locais e agentes credenciados para as trocas. As trocas de notas fiscais e outros documentos válidos poderão ser feitas até às 16 horas do dia 12 de dezembro de 2017.
Confira o regulamento completo em www.pmgentil.com.br

Sorteios das cautelas da Prefeitura Municipal

Serão três sorteios: 11/06 - 1º Prêmio: R$ 300 e 2º Prêmio: R$ 150; 16/09 - 1º Prêmio: R$ 300 e 2º Prêmio: R$ 150; 22/12 - 1º Prêmio: R$ 1 mil, 2º Prêmio: R$ 300 e 3º Prêmio: R$ 200.

Incentivo ao Nota Fiscal Gaúcha

A Prefeitura Municipal está também incentivando que a população faça o seu cadastro no site da Nota Fiscal Gaúcha. Com isso, todo consumidor cadastrado no programa, que solicitar a nota fiscal da compra e a inclusão do número do seu CPF no documento, terá chances de ganhar prêmios em dinheiro todo mês concorrendo também com as notas a cautelas no Bolão Gentilense e no programa Estadual.
Lembrando que para participar do NFG, é necessário se cadastrar e pedir para incluir o CPF na emissão do documento fiscal no momento de comprar.