DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 27 DE ABRIL DE 2018.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ALCENIR DALMAGO, Prefeito Municipal de Gentil/RS, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o feriado nacional em virtude do Dia do Trabalhador que acontece no território brasileiro, em 01/05/2018.

DECRETA:
Art. 1º. - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 30 (trinta) de abril de 2018, em todas as repartições Públicas Municipais.

Art. 2º. - Ficam automaticamente prorrogados os prazos para todos os vencimentos junto a Tesouraria Municipal que ocorerem no dia 30/04/2018, passando para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º. - Os serviços considerados essenciais, poderão funcionar normalmente de acordo com as determinações específicas de cada Secretaria.

Art. 4º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENTIL.
Aos 27 dias do mês de abril de 2018.




ALCENIR DALMAGO
Prefeito Municipal